• Equipe Técnica da Valor

Quais são as propostas da reforma tributária ?



Nesta semana (20) o ministro da economia, Paulo Guedes, pediu urgência ao projeto de reforma tributária para o congresso. A medida, que apesar de controversa, pode ser uma alternativa para ajudar o país se recuperar da crise provocada pelo COVID-19.


Na contramão da proposta de Paulo Guedes, o presidente da câmara dos deputados, tem grandes ressalvas sobre aumentar a tributação para uma população que já encontra dificuldades financeiras. Segundo ele apertar mais a vida financeira dos brasileiros que já estão é uma situação complicada.


A proposta da reforma tributária está amparada em três grandes medidas, a unificação de todos os impostos sobre comércio, serviços e produtos, visando a diminuição desses valores, aumento da tributação sobre impostos de renda de 27,5% para 35% e a criação de uma taxa sobre todas as transações financeiras eletrônicas.


A intenção dessas medidas é justamente aumentar a arrecadação tributária do estado, que mesmo antes da pandemia já estava deficitária, e que agora com o aumento de medidas estatais para a contenção de danos da crise na economia se tornou ainda mais problemática.


O primeiro ponto a ser discutido no congresso deve ser a unificação dos impostos federais. As tributações PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS passariam a ser apenas uma chamado IBS (Imposto de bens e serviços), essa medida seria tomada com o intuito de diminuir o valor das mercadorias, facilitando o consumo para a população.


A unificação dos impostos, em conjunto com o aumento da tributação sobre a renda e futuramente uma possível tributação sobre dividendos de empresas repassados aos acionistas, tendem a fazer uma reforma que impacte menos a população mais pobre e que aperte mais a população mais rica, uma vez que a tributação sobre renda é proporcional aos valores recebidos.


Somados a essas medidas, Paulo Guedes também anunciou uma proposta que vem sendo comparada à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto que foi cobrado no Brasil de 1996 a 2007 e que consistia em uma taxa cobrada pelo governo sobre todas as transações financeiras.

A medida de inserir uma taxa de 0,2% em todas as transações financeiras eletrônicas segundo especialistas com Adriana Lacerda, já era esperada. De acordo com a advogada tributária, a tributação é coerente, pois irá atingir diretamente o e-commerce, setor que mais cresceu economicamente no meio da pandemia, fazendo com que o imposto incida mais fortemente no setor menos comprometido pela crise, em alguns casos, beneficiados pela pandemia.


Apesar de serem medidas polêmicas, é muito importante que o Governo Federal reformule o cenário tributário do país, tendo em vista que ele já é insustentável economicamente há anos. Refazê-lo é crucial para que a economia brasileira consiga se reerguer em meio à pandemia ou, pelo ao menos, haja uma contenção de danos.


Referências: Estadão e G1

3 visualizações

Rua Ceará, 1337 - Funcionários - Belo Horizonte

© 2020 - Grupo Valor